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Na última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados deu mais um passo para a aprovação da reforma tributária ao aprovar o texto-base que agora segue para votação no Senado. A proposta promete mudanças não apenas no cenário fiscal, mas também nos bolsos dos brasileiros, especialmente no que tange ao mercado imobiliário e aos custos associados aos serviços essenciais, como a conta de gás.
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Com uma votação de 336 votos favoráveis e 142 contrários, o texto-base introduz uma série de medidas que visam reestruturar o sistema tributário nacional. Entre elas, destaca-se a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com uma alíquota máxima limitada a 26,5%.
Durante as discussões finais na Câmara, foi aprovada a isenção de impostos sobre carnes, medida que teve ampla aceitação com 447 votos a favor, contra apenas três contrários e duas abstenções.
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Essa inclusão faz parte de um esforço para mitigar o impacto da reforma sobre o custo de vida dos brasileiros, especialmente os mais vulneráveis economicamente.
Outra medida relevante é a ampliação do cashback para os mais pobres, aumentando de 50% para 100% a devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural, visando reduzir as desigualdades sociais.
Além das mudanças nas contas de gás, a reforma tributária também abrange a inclusão de mais remédios na lista de produtos com impostos reduzidos. A nova proposta prevê um corte de 60% no valor dos impostos para todos os medicamentos registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ampliando a cobertura prevista no texto original do governo, que incluía isenção para 343 princípios ativos e uma redução de 40% para 850.
Colaborou: Gabrielly Bento.
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